Contratar estagiário é uma forma de reduzir custos com mão de obra — mas fazê-lo errado pode resultar no reconhecimento do vínculo empregatício e em passivo trabalhista retroativo. Entender a diferença entre estagiário e empregado é o primeiro passo.
O Que é Estágio?
O estágio é regulado pela Lei 11.788/2008 e é definido como ato educativo escolar supervisionado, que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional. Não há vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa-campo.
Quais São os Requisitos para um Estágio Legal?
- Matrícula e frequência regular do estudante em curso de educação superior, profissional, médio, educação especial ou anos finais do ensino fundamental
- Celebração de Termo de Compromisso entre estagiário, empresa e instituição de ensino
- Compatibilidade com as atividades escolares
- Plano de atividades com orientação e avaliação
- Seguro de vida ou de acidentes pessoais obrigatório
O Que a Empresa Deve Pagar ao Estagiário?
O estágio não obrigatório exige o pagamento de bolsa-auxílio (valor livre, negociado). Além disso:
- Vale-transporte (obrigatório)
- Recesso remunerado de 30 dias após 1 ano de estágio (ou proporcional)
Não há obrigação de FGTS, 13º salário, INSS patronal ou férias no formato CLT.
Quando o Estágio Vira Emprego?
Se a empresa descumprir os requisitos da lei — em especial, se o estagiário exercer funções similares a empregados, sem supervisão educacional, de forma subordinada e contínua — o juiz pode reconhecer o vínculo empregatício, com todas as verbas retroativas.
Limite de Estagiários por Empresa
O número de estagiários não pode exceder:
- Até 5 empregados: 1 estagiário
- 6 a 10 empregados: até 2 estagiários
- 11 a 25 empregados: até 5 estagiários
- Acima de 25 empregados: até 20% do quadro
Perguntas Frequentes
O estagiário pode trabalhar 8 horas por dia?
Não. A jornada máxima é de 6 horas diárias (ou 4 horas para ensino médio e educação especial).
Posso contratar o estagiário depois que ele se formar?
Sim. Após a conclusão do curso, o estágio se encerra naturalmente. A empresa pode contratá-lo como empregado sem restrição.
Conclusão
Estágio bem estruturado é uma via legítima de formação de mão de obra. Mal estruturado, é passivo disfarçado de benefício. Antes de assinar qualquer Termo de Compromisso, certifique-se de que os requisitos legais estão atendidos.