Preso em Flagrante: O Que Fazer nas Primeiras 24 Horas
A prisão em flagrante é a situação mais urgente no direito criminal. O que acontece nas primeiras horas pode determinar se a pessoa vai para casa ou vai responder presa durante todo o processo. Este guia explica os direitos do preso e as ações imediatas mais importantes.
O que é prisão em flagrante
A prisão em flagrante é aquela que ocorre no momento do crime ou imediatamente após. A lei permite que qualquer pessoa (não apenas a polícia) prenda quem é pego em flagrante. Mas existem requisitos legais: o estado de flagrância tem prazo — a perseguição imediata após o crime ainda é flagrante; horas depois, não.
Direitos imediatos do preso
- Direito ao silêncio — ninguém é obrigado a se autoincriminar. Tudo que você disser pode ser usado contra você. O silêncio não é confissão.
- Direito a advogado — antes de qualquer interrogatório, o preso tem direito a falar com um advogado
- Direito à família — a família deve ser comunicada imediatamente sobre a prisão
- Direito à integridade física — tortura e maus-tratos são proibidos; qualquer violência deve ser registrada e denunciada
- Direito ao médico — se houver lesão ou problema de saúde, o preso tem direito a atendimento médico
A audiência de custódia
Em até 24 horas após a prisão, o preso deve ser apresentado a um juiz na audiência de custódia. O juiz analisa se a prisão foi legal e decide se o preso vai ficar preso ou ser solto, com ou sem condições. Essa é a primeira oportunidade de buscar a liberdade.
Na audiência de custódia, o juiz pode:
- Relaxar a prisão — se ela foi ilegal
- Conceder liberdade provisória — com ou sem fiança, com medidas cautelares
- Converter em prisão preventiva — se houver fundamento legal
Flagrante ilegal: quando a prisão deve ser relaxada
A prisão em flagrante pode ser ilegal por vícios formais ou materiais. Vícios formais: falta de nota de culpa, prazo para audiência de custódia descumprido, ausência de testemunhas. Vícios materiais: situação que não configurava flagrância, abordagem baseada em estereótipo sem fundamento.
Um advogado criminal pode identificar esses vícios e requerer imediatamente o relaxamento da prisão ou a concessão de liberdade provisória.
O que NÃO fazer quando preso
- Não resistir fisicamente — resistência pode agravar a situação e gerar novos crimes
- Não fazer declarações sem advogado — mesmo que você seja inocente, o que você diz pode ser usado contra você
- Não assinar documentos sem ler ou sem advogado presente
- Não confiar em estranhos que oferecem ajuda na delegacia
Como chamar um advogado criminal urgente em Curitiba
Em casos de prisão em flagrante, o tempo é crítico. O advogado precisa ser contatado o mais rápido possível para estar presente na audiência de custódia e verificar imediatamente a legalidade da prisão.
Perguntas frequentes
Posso ser preso sem flagrante?
Sim, mediante ordem judicial de prisão preventiva ou temporária. São situações diferentes da prisão em flagrante. Mesmo nesses casos, todos os direitos acima se aplicam.
O que é fiança e como funciona?
A fiança é um valor pago para garantir que o réu vai comparecer aos atos processuais. Quando concedida, o preso é solto mediante pagamento. O valor é fixado pelo juiz com base na gravidade do crime e na situação financeira do réu.
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