Inventário: Prazo, Custo e Como Fazer Sem Briga na Família
Alguém da família faleceu e agora a família precisa inventariar os bens. Mas o que é inventário, exatamente? Quando precisa ser feito? Quanto custa? E o que acontece se a família discordar?
O Que É Inventário
Inventário é o processo legal para apurar e transferir os bens deixados pela pessoa que faleceu (o de cujus) para os herdeiros. Sem inventário, os bens ficam bloqueados — imóveis não podem ser vendidos, contas não podem ser movimentadas, carros não podem ser transferidos.
Prazo Legal
O Código de Processo Civil (art. 611) determina que o inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento. O descumprimento desse prazo gera multa no ITCMD (imposto estadual sobre transmissão) — em alguns estados a alíquota dobra.
No Paraná, a multa por atraso no inventário pode chegar a 50% do valor do ITCMD devido.
Inventário Extrajudicial: A Via Mais Rápida
O inventário pode ser feito em cartório quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Há acordo entre todos sobre a partilha
- O falecido não deixou testamento (ou o testamento já foi aprovado judicialmente)
Vantagens: mais rápido (semanas vs. meses ou anos), menos burocrático, e muitas vezes mais barato.
Inventário Judicial: Quando É Necessário
- Há herdeiros menores ou incapazes
- Herdeiros não chegam a acordo sobre a partilha
- Há testamento (mesmo quando todos concordam)
- Um dos herdeiros é ausente ou não encontrado
Quanto Custa o Inventário
Os principais custos são:
- ITCMD: imposto estadual — no Paraná, alíquota progressiva entre 1% e 8% do valor dos bens
- Honorários advocatícios: o processo exige advogado; a OAB/PR fixa um percentual mínimo de 6% sobre o valor dos bens
- Custas cartorárias ou judiciais: variam conforme o valor do espólio e a comarca
Como Evitar Brigas na Família
O inventário é um momento emocionalmente difícil — e financeiramente decisivo. Algumas práticas ajudam:
- Inventariar rapidamente: quanto mais demora, mais dívidas e conflitos surgem
- Não agir por conta própria: mover bens antes do inventário pode gerar responsabilidade penal
- Documentar tudo: todas as despesas do período entre o falecimento e o encerramento do inventário
- Advogado neutro: quando há múltiplos herdeiros, um único advogado pode representar todos (se não houver conflito) — isso reduz custo e tempo
E Quando Não Há Bens?
Se a pessoa faleceu sem bens, o inventário pode ser simplificado. Mas é importante verificar: às vezes há bens que a família desconhece — saldo em contas bancárias, precatórios, ações judiciais em andamento, participação em empresas.
Lucas Becker é advogado de Direito de Família em Curitiba (OAB/PR 114.693). Abrir o inventário no prazo certo protege os herdeiros de multas e conflitos. Fale com nosso escritório agora.