Como Recorrer da Negativa do INSS: Passo a Passo
O INSS negou seu benefício. Isso não significa que você não tem direito — significa que precisa recorrer. E recorrer é mais fácil do que parece, quando você sabe o caminho certo.
Por Que o INSS Nega Benefícios
As razões mais comuns de negativa:
- Tempo de carência insuficiente no sistema
- Avaliação médica que não reconheceu a incapacidade
- Períodos de contribuição não registrados no CNIS
- Erro na qualidade de segurado (período sem contribuição)
- Enquadramento inadequado da atividade especial
- Documentação incompleta na perícia ou análise
Etapa 1: Recurso Administrativo (CRPS)
Após a negativa, você tem 30 dias para entrar com recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O recurso é gratuito, sem necessidade de advogado, e pode ser feito pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br).
O que incluir no recurso:
- Contestação dos argumentos da negativa
- Laudos médicos atualizados (se for incapacidade)
- Documentação complementar (carteiras de trabalho, carnês de contribuição, declarações de empresas)
Etapa 2: Ação Judicial na Justiça Federal
Se o recurso administrativo for negado — ou se você quiser entrar diretamente na Justiça —, a ação previdenciária é proposta na Justiça Federal.
Em Curitiba, os processos previdenciários tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEF) quando o valor do benefício é até 60 salários mínimos. São mais rápidos e podem ser acompanhados por advogado ou em causa própria (para pessoas sem advogado).
E Os Valores Atrasados?
Quando você ganha a ação, recebe o benefício desde a data do requerimento administrativo — não apenas da data da sentença. Isso significa que pode haver valores retroativos significativos acumulados durante o processo.
O Que a Perícia Judicial Analisa
Nos casos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o juiz normalmente nomeia um médico perito para avaliar você. Essa perícia judicial é independente da perícia do INSS. É comum que a perícia judicial reconheça incapacidade que o INSS negou.
Veja também: Auxílio-Doença Negado pelo INSS: Como Recorrer
Lucas Becker é advogado previdenciário em Curitiba (OAB/PR 114.693). Analisamos o seu caso sem custo inicial — honorários só em caso de êxito. Fale com nosso escritório agora.