Quais são as regras atuais para aposentadoria por idade?
Com a Reforma Previdenciária (EC 103/2019), a aposentadoria por idade para trabalhadores urbanos passou a exigir:
- Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição
Antes da reforma, a idade mínima para mulheres era 60 anos. A transição foi gradual, com aumento de 6 meses por ano até atingir os 62 anos em 2023.
Carência: 15 anos de contribuição
São necessárias 180 contribuições mensais (15 anos). Não precisam ser contribuições consecutivas — períodos interrompidos se somam. O que importa é o total acumulado ao longo da vida laboral.
Atenção: para quem já contribuía antes da reforma, as regras de transição podem ser mais vantajosas — verificar qual o caminho mais benéfico é o primeiro passo do planejamento previdenciário.
Regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019
Há diferentes regras de transição. As mais relevantes:
Pedágio de 50% (pontos)
Quem faltava menos de 2 anos para atingir os requisitos da regra antiga pode aplicar o pedágio: cumpre mais 50% do tempo que faltava. Essa regra foi revogada pela EC 103, mas quem já havia atingido os pontos necessários se beneficiou.
Regra de transição por pontos
Sistema de pontuação progressiva: soma de idade + tempo de contribuição. Em 2024: 99 pontos para mulheres (com mínimo de 58 anos e 35 anos de contribuição) e 109 pontos para homens (com mínimo de 63 anos e 38 anos de contribuição). Os pontos aumentam 1 por ano até o limite final.
Trabalhador com múltiplos empregos
As contribuições de múltiplos vínculos empregatícios somam para a carência. Para o cálculo do benefício, usa-se a média de todos os salários de contribuição — o que pode resultar em benefício maior.
Quando é melhor esperar?
Há um fator de incremento: para cada ano de contribuição além do mínimo (acima de 15 anos), o benefício aumenta em percentual. Quem contribuiu por 20, 25 ou 30 anos tem benefício proporcionalmente maior — o planejamento da data de aposentadoria pode fazer diferença significativa no valor mensal.
Perguntas frequentes
Posso me aposentar por idade mesmo com contribuições irregulares?
Sim, se atingiu 180 contribuições no total — mesmo que tenham sido interrompidas. O CNIS registra todas as contribuições e o advogado previdenciário pode ajudar a identificar e incluir contribuições não contabilizadas.
Quem trabalhou como autônomo tem contribuições contadas?
Sim, se efetuou os recolhimentos mensais (GPS). Períodos sem recolhimento não contam — mas contribuições retroativas podem ser feitas com acréscimos.
Qual é o valor médio da aposentadoria por idade?
O mínimo é 1 salário mínimo. O valor efetivo depende da média das contribuições. A simulação pode ser feita no Meu INSS — mas um advogado pode identificar formas de aumentar a base de cálculo.