O contrato de trabalho intermitente foi criado pela Reforma Trabalhista de 2017 para regularizar situações em que o trabalho não é contínuo. Apesar de polêmico, é uma ferramenta útil quando bem aplicado — e perigoso quando usado de forma inadequada.
O Que é o Trabalho Intermitente?
O art. 443, §3º da CLT define trabalho intermitente como aquele em que a prestação de serviços não é contínua, havendo alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. O empregado não está disponível permanentemente para a empresa, mas pode ser convocado a qualquer tempo.
Como Funciona na Prática?
- A empresa convoca o trabalhador com antecedência mínima de 3 dias corridos
- O trabalhador tem 1 dia útil para responder
- Se aceitar, fica comprometido com aquele período
- Se recusar, não há penalidade — mas a recusa reiterada pode indicar que o modelo não é adequado
Como é Feito o Pagamento?
Ao final de cada período de prestação de serviços, o empregado recebe:
- Salário proporcional às horas trabalhadas
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º proporcional
- FGTS
- INSS
O pagamento é imediato — diferente do contrato padrão, em que férias e 13º são acumulados.
Para Quais Situações o Intermitente é Adequado?
- Restaurantes e eventos (demanda sazonal)
- Comércio varejista (reforço em datas comemorativas)
- Empresas com demanda irregular por determinada função
- Substituição de empregados em afastamento
O Que o Contrato Deve Conter?
O contrato intermitente deve ser escrito e especificar:
- Identificação das partes
- Valor da hora de trabalho (não inferior ao mínimo horário ou ao piso da categoria)
- Local e prazo para resposta às convocações
Perguntas Frequentes
O trabalhador intermitente pode prestar serviços para outra empresa?
Sim. Nos períodos de inatividade, ele está livre para trabalhar para outros empregadores.
O intermitente tem direito ao seguro-desemprego?
Sim, desde que cumpridos os requisitos legais, com cálculo específico para essa modalidade.
O intermitente pode ser substituído pelo diarista informal?
Se o diarista trabalhar com regularidade e subordinação, pode haver reconhecimento de vínculo. O intermitente formaliza essa relação e protege a empresa.
Conclusão
O contrato intermitente é uma alternativa legítima para demanda variável — mas exige formalização rigorosa. Usar o modelo como substituto da informalidade, sem contratos e sem pagamento correto, é apenas mudar o nome do problema.