Acidente de trabalho é um tema que toda empresa precisa levar a sério — não apenas por obrigação legal, mas porque o custo humano e financeiro de um acidente pode ser devastador. E, ao contrário do que muitos acreditam, o empregador pode responder mesmo quando o acidente não foi causado diretamente por ele.
O Que Configura Acidente de Trabalho?
De acordo com a Lei 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Também são considerados acidentes de trabalho:
- Doenças ocupacionais (causadas pelas condições de trabalho)
- Acidentes de trajeto (no percurso entre residência e trabalho)
- Acidentes ocorridos em viagens de serviço
Obrigação de Emitir o CAT
A empresa é obrigada a emitir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o 1º dia útil após o acidente. Em caso de morte, a comunicação é imediata. A omissão é infração administrativa e não impede que o trabalhador ou seus dependentes providenciem o CAT.
Quando a Empresa Responde Civilmente?
A responsabilidade civil do empregador pelo acidente de trabalho pode ser:
Responsabilidade Subjetiva (art. 7º, XXVIII da CF)
Requer prova de dolo ou culpa do empregador. Aplica-se na maioria dos casos.
Responsabilidade Objetiva
Em atividades de risco elevado (como construção civil, mineração, trabalho em altura), a empresa responde independentemente de culpa, bastando o nexo de causalidade.
Quais São as Indenizações Possíveis?
- Dano material: lucros cessantes e danos emergentes
- Dano moral: pela violação da dignidade e pela dor sofrida
- Dano estético: em casos de deformidade permanente
- Pensão vitalícia: quando há incapacidade total e permanente
Como a Empresa Pode se Proteger?
- Implementar e atualizar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
- Manter o PPRA/PGR (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
- Fornecer e fiscalizar o uso de EPIs
- Realizar treinamentos periódicos de segurança
- Documentar tudo — treinamentos, entrega de EPI, ordens de serviço
Perguntas Frequentes
O funcionário que contribui para o acidente pode perder o direito à indenização?
Pode haver redução da indenização por culpa concorrente, mas dificilmente a empresa fica totalmente isenta se houve falha na prevenção.
O acidente de trabalho afeta o FGTS do empregado?
Sim. O empregado afastado por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses após a alta, e o FGTS continua sendo recolhido durante o afastamento.
Conclusão
Prevenção é sempre mais barata do que indenização. Uma empresa com programa sólido de segurança do trabalho, documentação em ordem e cultura de prevenção tem muito menos exposição a litígios e tem como demonstrar sua diligência em eventual processo.