Antes de contratar
A maioria dos erros trabalhistas começa na contratação. Antes de assinar qualquer coisa:
- Defina claramente o cargo, a função e a jornada
- Verifique se sua empresa está em dia com o CNPJ, inscrição estadual e alvará
- Cadastre-se no eSocial (obrigatório desde 2019 para todas as empresas)
- Contrate ou assine com um médico do trabalho para o PCMSO (NR-7)
Na contratação
- Exame admissional: antes do primeiro dia de trabalho (NR-7)
- Contrato de trabalho escrito: cargo, salário, jornada, data de início
- Registro na CTPS: hoje via eSocial (digital)
- Ficha de registro: documento interno com dados do empregado
- Abertura da conta FGTS: automática via eSocial
- Vale-transporte: oferecer por escrito, empregado opta por escrito
No primeiro mês
- Recolher FGTS até o dia 20 do mês seguinte (8% do salário)
- Descontar e repassar INSS (tabela progressiva)
- Registrar jornada com sistema de ponto (obrigatório para jornadas acima de 8h)
O que não fazer
Não comece com “experiência” informal, não atrase o registro no eSocial, não deixe o contrato “para depois”. A informalidade no início cria o passivo que aparece no fim.
Assessoria jurídica na contratação custa muito menos do que resolver problemas depois. Agende uma consulta.