Saiba como agir ao receber uma intimação de medidas protetivas e proteja seus direitos.
Introdução
Ao ser intimado de medidas protetivas, a primeira coisa a se fazer é respeitar a ordem judicial. No Brasil, a ordem judicial é um ato legal e, por isso, deve ser obedecida dentro do sistema democrático de direito. No entanto, é fundamental saber que há maneiras de contestar essa decisão dentro da lei.
Medidas protetivas podem impactar significativamente a rotina de quem as recebe, limitando direitos fundamentais como o de ir e vir. Se você foi intimado, a sua defesa deve ser rápida e estratégica.
O Que São Medidas Protetivas?
As medidas protetivas são um conjunto de ações determinadas pela Justiça para proteger uma pessoa que se encontra em situação de risco, geralmente no contexto da Lei Maria da Penha. Elas podem restringir diversas atividades e movimentações da pessoa acusada, impactando suas relações familiares, sociais e profissionais.
Respeitar a Ordem Judicial
Ao receber uma intimação de medidas protetivas, o primeiro passo é cumprir rigorosamente a ordem judicial. O descumprimento pode gerar sanções mais graves e prejudicar ainda mais a sua situação. Contudo, o fato de cumprir a medida não significa que você está sem defesa.
Possíveis Consequências
Muitos homens afetados por medidas protetivas sofrem consequências que vão além do que é visível. Isso afeta não apenas suas vidas pessoais, mas também suas relações sociais e profissionais. Proibições de frequentar determinados lugares, como locais de trabalho ou de convívio, podem prejudicar ainda mais a situação do acusado.
Como Se Defender de Medidas Protetivas?
Existem várias formas legais de contestar as medidas protetivas, que incluem recursos e petições. Um advogado especializado é essencial para garantir que a sua defesa seja sólida e que seus direitos fundamentais sejam preservados. O foco deve ser demonstrar a falta de provas ou a utilização indevida da medida.
A Importância de um Advogado Especializado
Contratar um advogado especializado em direito criminal ou direito de família é essencial para garantir que seus direitos sejam resguardados. Muitas vezes, essas medidas são baseadas exclusivamente no relato da vítima, sem provas substanciais. Um advogado saberá como questionar legalmente a medida e, se for o caso, revertê-la.
O Que Fazer Agora?
Se você foi intimado de medidas protetivas:
- Respeite a ordem judicial.
- Entre em contato imediatamente com um advogado especializado.
- Junte o máximo de provas e testemunhas que possam refutar as acusações.
- Solicite a revisão da medida, caso haja inconsistências.
Conclusão
Receber uma intimação de medidas protetivas é algo sério, mas não significa o fim. Com a defesa correta, é possível minimizar os impactos dessas medidas e proteger seus direitos. Contrate um advogado especializado e tome as providências legais necessárias para que sua defesa seja justa e eficiente.
Se você foi intimado de medidas protetivas, não espere mais. Procure um advogado especialista para garantir seus direitos.
